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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11694 Contas - Aprovação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11692 Contas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11686 Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Não
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