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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
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