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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
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