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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10163 PIS/PASEP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10163 PIS/PASEP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10163 PIS/PASEP Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10163 PIS/PASEP Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10163 PIS/PASEP Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
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