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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
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