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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
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