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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10941 Viagem Nacional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10941 Viagem Nacional Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10941 Viagem Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10941 Viagem Nacional Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10941 Viagem Nacional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10941 Viagem Nacional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10941 Viagem Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10941 Viagem Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10941 Viagem Nacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10941 Viagem Nacional Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10941 Viagem Nacional Não Sim
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