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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
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