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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10940 Depoimento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10940 Depoimento Não Não
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