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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10940 Depoimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10940 Depoimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10940 Depoimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
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