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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
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