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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
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