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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11777 Plebiscito Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10760 Plebiscito Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11777 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11777 Plebiscito Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11916 Plantão Judiciário Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11916 Plantão Judiciário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11916 Plantão Judiciário Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11916 Plantão Judiciário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11916 Plantão Judiciário Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11916 Plantão Judiciário Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11916 Plantão Judiciário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11916 Plantão Judiciário Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11916 Plantão Judiciário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11916 Plantão Judiciário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11916 Plantão Judiciário Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11916 Plantão Judiciário Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11916 Plantão Judiciário Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11916 Plantão Judiciário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11916 Plantão Judiciário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11916 Plantão Judiciário Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11916 Plantão Judiciário Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11916 Plantão Judiciário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11916 Plantão Judiciário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
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