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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
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