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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
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