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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10938 Citação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10938 Citação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10938 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10938 Citação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10938 Citação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10938 Citação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10938 Citação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10938 Citação Não Sim
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