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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
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