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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
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