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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
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