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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
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