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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10769 Pleito Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10769 Pleito Não Não
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