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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5851 Assédio Sexual Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5854 Rufianismo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3492 Incêndio Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não
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