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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10769 Pleito Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10769 Pleito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10769 Pleito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10769 Pleito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10769 Pleito Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10769 Pleito Não Não
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