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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11825 Poluição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11862 Saneamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10127 Vistoria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10150 Cartel Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
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