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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10935 Desclassificação Sim Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10935 Desclassificação Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10935 Desclassificação Sim Sim
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