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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10931 Criação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10931 Criação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10931 Criação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10931 Criação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10931 Criação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10931 Criação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10931 Criação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10931 Criação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10931 Criação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10931 Criação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10931 Criação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10931 Criação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10931 Criação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10931 Criação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10931 Criação Não Não
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