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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9975 Adoção de Adolescente Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9975 Adoção de Adolescente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9975 Adoção de Adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9975 Adoção de Adolescente Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
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