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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3584 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9996 Acidente de Trânsito Sim
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