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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
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