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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
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