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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
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