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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10924 Depósito Elisivo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10924 Depósito Elisivo Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10924 Depósito Elisivo Não
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