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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10813 Por condenação criminal Não
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