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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
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