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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10813 Por condenação criminal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
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