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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
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