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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
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