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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5996 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5996 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5996 Anistia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5996 Anistia Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5996 Anistia Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5996 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5996 Anistia Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Não
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