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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5996 Anistia Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5996 Anistia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5996 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5996 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5996 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5996 Anistia Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5996 Anistia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5996 Anistia Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5996 Anistia Sim
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