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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5997 Denúncia espontânea Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5996 Anistia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5996 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5996 Anistia Não
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