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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5997 Denúncia espontânea Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5997 Denúncia espontânea Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5997 Denúncia espontânea Não
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