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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5997 Denúncia espontânea Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
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