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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5997 Denúncia espontânea Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
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