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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
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