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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
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