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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
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