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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5997 Denúncia espontânea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5997 Denúncia espontânea Não
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