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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13157 Entes Públicos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13259 Preposto Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13185 Honorários Periciais Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13350 Assistenciais Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13385 Contratuais Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
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