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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10941 Viagem Nacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10836 Concussão Não Não
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