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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
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